Decretos

Decreto nº 547/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IPTU, FIXA DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS DIVERSAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 546/2021
FIXA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 04/2021 (Legislativo)
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Decreto nº 005/2021 (Legislativo)
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Decreto nº 003/2021 (Legislativo)
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Decreto nº 002/2021 (Legislativo)
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Decreto nº 001/2021 (Legislativo)
Atualiza valores de diárias de viagem e dá outras providências

Decreto nº 537/2020
DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ENCERRAMENTO DO MANDATO (GESTÃO 2017-2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 527/2020
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO PLANO MINAS CONSCIENTE CONSOLIDANDO TODOS OS DECRETOS EDITADOS NO ÂMBITO DO COMBATE AO COVI-19 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 524/2020
ESTABELECE HORÁRIO PARA FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 523/2020
ESTABELECE HORÁRIO PARA FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 522/2020
ESTABELECE HORÁRIO PARA FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 521/2020
DISPÕE SOBE A ADESÃO DO MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA-MG AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 514/2020
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA

Decreto nº 506/2020
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 503/2020
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 501/2020
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 498/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 496/2020
APROVA PROJETO DE EDUCAÇÃO NÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 494/2020
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.