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Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza duas Reuniões Extraordinárias durante o período de recesso parlamentar
Reuniões aconteceram nos dias 16 e 17 de julho
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, o recesso parlamentar do legislativo acontece no período de 16 a 31 de janeiro e 01 a 31 de julho de cada ano. Durante esse período, não há realização de Reuniões Ordinárias, mas, eventualmente, a depender da urgência, Reuniões Extraordinárias podem ser realizadas.
Nos dias 16 e 17 de julho a Câmara Municipal realizou, respectivamente, a 2ª e 3ª Reunião Extraordinária.
Na reunião do dia 16 de julho, foram apreciados em primeira votação os seguintes projetos:
• Projeto Lei Complementar Nº 052/2024, que PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022;
• Projeto Lei Nº 1628/2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA CLART CONSTRUTORA LTDA – EPP.
Já na reunião do dia 17 de julho, os mesmos projetos foram colocados em discussão para segunda votação:
• Projeto Lei Complementar Nº 052/2024, que PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022;
• Projeto Lei Nº 1628/2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA CLART CONSTRUTORA LTDA – EPP.
Após a serem aprovados em segunda votação, o vereador secretário Iago Alencar Silva Garcia solicitou a dispensa dos interstícios legais para que os mesmos fossem apreciados em terceira votação, agilizando assim o trâmite legal. O pedido do vereador foi aprovado e a Comissão de Redação emitiu parecer favorável sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 052/2024 e sobre o Projeto de Lei Nº 1628/2024 que, na sequência, foram aprovados em terceira votação e encaminhados à sanção.
Ao final, o presidente, Ronaldo Mundim da Silva, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária, dia 06 de agosto de 2024, no horário regimental.
Nos dias 16 e 17 de julho a Câmara Municipal realizou, respectivamente, a 2ª e 3ª Reunião Extraordinária.
Na reunião do dia 16 de julho, foram apreciados em primeira votação os seguintes projetos:
• Projeto Lei Complementar Nº 052/2024, que PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022;
• Projeto Lei Nº 1628/2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA CLART CONSTRUTORA LTDA – EPP.
Já na reunião do dia 17 de julho, os mesmos projetos foram colocados em discussão para segunda votação:
• Projeto Lei Complementar Nº 052/2024, que PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022;
• Projeto Lei Nº 1628/2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA CLART CONSTRUTORA LTDA – EPP.
Após a serem aprovados em segunda votação, o vereador secretário Iago Alencar Silva Garcia solicitou a dispensa dos interstícios legais para que os mesmos fossem apreciados em terceira votação, agilizando assim o trâmite legal. O pedido do vereador foi aprovado e a Comissão de Redação emitiu parecer favorável sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 052/2024 e sobre o Projeto de Lei Nº 1628/2024 que, na sequência, foram aprovados em terceira votação e encaminhados à sanção.
Ao final, o presidente, Ronaldo Mundim da Silva, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Reunião Ordinária, dia 06 de agosto de 2024, no horário regimental.